A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), em conjunto com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (ABRACRIM-AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-AM), promoveram uma reunião para tratar sobre as prerrogativas da advocacia criminal no Estado. Durante o encontro, que ocorreu na última terça-feira (13/06), na sede da SEAP, importantes conquistas foram alcançadas, consolidando avanços históricos para os profissionais da área.
A reunião, que se estendeu por aproximadamente 4 horas, teve como principal objetivo discutir e fortalecer as prerrogativas da advocacia criminal no estado.
Estiveram presentes o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alan Johnny Feitosa; a vice-presidente da ABRACRIM-AM, Tallita Lindoso; Secretária Adjunta e Representante da Jovem Advocacia ABRACRIM-AM, Mayara Bicharra; Diretor de assuntos institucionais ABRACRIM-AM, Emídio Neri Santiago;Secretário da SEAP, Cel QOPM Paulo Cesar Gomes; Secretário Executivo da SEAP, Cap QOPM Allan de Azevedo; Secretário Executivo Adjunto da SEAP, Maj QOPM Wallasson de Almeida; Coordenador da Coordenadoria do Sistema Penitenciário (COSIPE), Major Igor Reis; chefe da assessoria jurídica da SEAP, Luan Vieira; e o ouvidor da SEAP, Daniel Marcelo Benvennuti.
O presidente da OAB-AM destacou a importância da união da advocacia em todas as áreas para fortalecer os direitos e prerrogativas profissionais.
“Nós estamos aqui para comunicar e resolver. A nossa gestão entende que a advocacia precisa estar unida, seja ela criminal, previdenciária, trabalhista ou civil. Por quê? Porque a advocacia unida é uma advocacia forte. Os avanços conquistados durante essa reunião são frutos de um esforço conjunto da OAB-AM, ABRACRIM-AM e da SEAP-AM em promover melhores condições de trabalho para a advocacia criminal no Amazonas. Essas medidas contribuem para o fortalecimento do exercício profissional dos advogados e advogadas, garantindo o pleno respeito às suas prerrogativas”, declarou Jean Cleuter Mendonça.
De acordo com o titular da SEAP, Cel QOPM Paulo Cesar Gomes, a instituição manterá esse relacionamento de humanidade, de respeito entre as classes, instituições e organizações.
“Eu e minha equipe estaremos sempre mantendo esse bom relacionamento humanizado e respeitado para com o profissional da advocacia. As portas estão sempre abertas para o diálogo e foi assim que hoje nós chegamos num acordo e para que todos os advogados possam fazer seus devidos atendimentos”, disse.
Foram alcançados avanços significativos em prol dos advogados e advogadas que atuam na área criminal. Confira:
Implementação de parlatórios presenciais em todas as unidades prisionais da capital: Com o intuito de agilizar o atendimento aos clientes, ficou acordado que será disponibilizado mais um parlatório presencial em cada unidade prisional da região metropolitana de Manaus. Essa medida visa facilitar a comunicação entre os profissionais da advocacia e seus clientes.
Disponibilidade da sala dos advogados em todas as unidades prisionais: A reunião marcou um marco histórico na gestão da OAB-AM, com a garantia da disponibilidade da sala dos advogados em todas as unidades prisionais do estado. Essa conquista é fundamental para proporcionar um ambiente adequado de trabalho aos profissionais, contribuindo para o exercício pleno da advocacia criminal.
Ajustes na atividade operacional: Buscando otimizar o atendimento aos advogados e seus clientes, foi acordado que os profissionais que adentrarem no Ramal até às 16h e na unidade prisional até às 17h terão o seu atendimento estendido até a conclusão do acesso ao seu cliente. Essa medida visa garantir que todos os advogados possam realizar seus atendimentos de forma completa e satisfatória.
