REGISTRO DE SOCIEDADES

Registro de sociedade

Quais documentos são necessários para registro de sociedade na OAB/AM?

Análise Prévia

Comprovação de Deferimento da Análise Prévia

DBE

Documento Básico de Entrada do CNPJ.

Taxa

Individual: R$ 400,00
Sociedade Simples: R$ 500,00

Cópia das anuidades

Cópia dos recibos de anuidades dos sócios.

Copia das carteiras

Cópias das carteiras dos sócios (dos Advogados)

Contrato Social

Contrato Social de registro de sociedade.

Observações

Ausência de documentos

A ausência de qualquer documento poderá implicar no indeferimento do pedido durante a análise.
Em conformidade com o art. 140 do regimento interno da OAB/AM, favor verifique se os sócios possuem inscrição ativa na OAB/AM e a anuidade dos sócios está adimplente até a data do pedido.

Detalhes do envio

Informe no campo de assunto do formulário: o tipo de serviço requerido, razão social da sociedade, telefone e e-mail.

Nome da sociedade

Verifique o nome da sociedade, o mesmo deverá estar de acordo com o provimento 112/2006 do CFOAB (sociedade simples), ou com o provimento 170/2016 do CFOAB (sociedade individual). Seu contrato deverá ser preenchido com os dados aprovados na análise prévia e DBE.

Detalhes sobre o registro

No Caso de representante, apresentar Procuração Particular assinada pelos sócios.

Envio da documentação

As assinaturas eletrônicas deve ser realizadas eletronicamente pelos sócios (com o código ICP-BRASIL), através de um dos links abaixo ou similar.
 

Formulário de Solicitação

Com contrato, análise prévia e DBE aprovados, faça a juntada dos documentos via formulário online.

O requerente deverá consultar a sua solicitação

As comunicações ao requerente e/ou avisos de diligência estarão disponíveis somente na consulta processual, não sendo encaminhados via e-mail.

Modelo de contrato (Sociedade Individual)

Modelo de contrato (Sociedade Simples)

Modelo de Requerimento Sociedade

Passo a Passo

Em conformidade com o art. 140 do Regimento interno da OAB/AM, favor verifique se os sócios possuem inscrição ativa na OAB/AM e se a anuidade dos sócios está adimplente até a data do pedido.

Dr(a). Favor verifique o nome da sociedade, o mesmo deverá estar de acordo com o provimento 112/2006 do CFOAB (sociedade simples), ou com o provimento 170/2016 do CFOAB (sociedade individual).

Seu contrato deverá ser preenchido com os dados aprovados na análise prévia e DBE.

Duvidas

FAQ

Perguntas e respostas mais frequentes sobre o registro de sociedades.

Seu pedido será autuado e enviado para a câmara Especial para análise com o prazo a partir de 30 DIAS a contar do envio para a caixa do relator. Pedidos que passarem por diligência poderão ultrapassar este prazo.

Sim, a taxa é somente para tramitação processual as demais despesas que envolvem o processo, a anuidade e o pagamento de acórdão são necessário para ativação da inscrição ou averbação do ato societário.

#SECOABAM

Secretaria OAB Amazonas