A ausência de qualquer documento poderá implicar no indeferimento do pedido durante a análise. Em conformidade com o art. 140 do regimento interno da OAB/AM, favor verifique se os sócios possuem inscrição ativa na OAB/AM e a anuidade dos sócios está adimplente até a data do pedido.
Detalhes do envio
Informe no campo assunto do e-mail o tipo de serviço, envie todos os documentos necessários e comprovante de pagamento da taxa correspondente (depósito ou transferência de acordo com dados bancários) digitalizados em PDF separadamente de acordo com a lista do site.
Nome da sociedade
Verifique o nome da sociedade, o mesmo deverá estar de acordo com o provimento 112/2006 do CFOAB (sociedade simples), ou com o provimento 170/2016 do CFOAB (sociedade individual). Seu contrato deverá ser preenchido com os dados aprovados na análise prévia e DBE.
Detalhes sobre o registro
O Contrato de Sociedade e Aditivos deve ter margem inferior de no mínimo 5 cm.
No Caso de representante, apresentar Procuração Particular assinada pelos sócios.
Envio da documentação
E-mail do protocolo
Com contrato, análise prévia e DBE aprovados, faça a jutanda dos documentos via e-mail.
Seu pedido será autuado e enviado para a câmara Especial para análise com o prazo a partir de 30 DIAS a contar do envio para a caixa do relator. Pedidos que passarem por diligência poderão ultrapassar este prazo.
Sim, a taxa é somente para tramitação processual as demais despesas que envolvem o processo, a anuidade e o pagamento de acórdão são necessário para ativação da inscrição ou averbação do ato societário.