Inscrição Originária ou Definitiva

Quais documentos são necessários para inscrição definitiva na OAB/AM?

A falta dos documentos

Implicará na diligencia do pedido de inscrição, impedindo sua tramitação.
Servidor público ?
Se é servidor público, apresentar declaração descritiva das funções do cargo que ocupa, expedida por setor competente do órgão a que pertence

DIPLOMA

Diploma ou Certidão de Colação de Grau
HISTÓRICO FACULDADE
Em caso de aluno transferido apresentar histórico da instituição anterior para fins de transferência

EXAME DE ORDEM

RG

Não será aceita somente a CNH

CPF

Cadastro de Pessoa Física

TÍTULO

Título de Eleitor

RESERVISTA

Certificado de Reservista

SITUAÇÃO ELEITORAL

Comprovante de Votação ou Certidão de Quitação Eleitoral

Taxa

Taxa de Inscrição: R$ 360,00

Certidão de Casamento

Certidão de Casamento em caso de cônjuge

FOTO

2 Fotos 3x4*
Homens: Terno & Gravata
Manual da fotografia

Observações

Comparecer na seccional para conferencia de documentos assinatura de biometria

Você deve comparecer com uma foto 3x4 e documentos originais para assinatura de biometria, após o envio da ficha eletrônica.

Posso dar entrada somente com a CNH

Não será aceita somente apresentação CNH, pois nesse documento não consta o digito verificador do número do RG e naturalidade.

Cargo público

Caso exerça cargo público, mencionar profissão exercida atualmente, anexando declaração descritiva especificando as atividades e atribuições do cargo, especificando a Repartição ou Seção e esclarecendo, ainda, se exerce função Gratificada ou Comissionada (Chefia).

Diligência

Pedidos que sejam colocados em diligência terão o trâmite processual paralisado ou seja o requerente deverá cumprir a diligencia para prosseguimento processual.

Fora do prazo

Pedidos entregues fora do prazo seguirão o trâmite normal de avaliação e poderão ficar para solenidade subsequente.

Exame de ordem em outro estado

Em caso de aprovação no Exame de ordem em outro estado, é obrigatória a apresentação do Certificado de aprovação do exame de Ordem expedido pela seccional do estado onde o candidato realizou o exame.

Prazos | ficha eletrônica | Consulta

Formulário de Inscrição

Formulário de Inscrição Eletrônico

Cadastro no Sistema de processos da OAB

Você pode realizar esse cadastro, caso deseje visualizar seus protocolos na OAB/AM, permitindo ver todos os documentos do protocolo e realizar a juntada eletrônica para o cumprimento de diligências

Visualizar Prazos

Prazos 2023

O requerente deverá consultar a sua solicitação

As comunicações ao requerente e/ou avisos de diligência estarão disponíveis somente na consulta processual ou no sistema de peticionamento eletrônico, não sendo encaminhados via e-mail.

Consulta Pública de Processos na OAB

Verifique o andamento de seu pedido de inscrição

Sistema de Processos Eletrônicos da OAB

Para realizar juntada e visualizar a integra do protocolo.

Duvidas

FAQ

Perguntas e respostas mais frequentes sobre a inscrição.

Relator:

Caso seu processo ainda se encontre dentro do prazo de inscrição, isso significa que o relator ainda está realizando a análise da sua inscrição, os relatores recebem vários processos para análise e realizam a mesma por ordem de recebimento.

Secretario ou Revisor:

Caso seu processo ainda se encontre dentro do prazo de inscrição, isso significa que o Revisor ainda está realizando a análise da sua inscrição, os revisores analisam o despacho do relator anterior.

Presidente da Câmara Especial:

Caso seu processo ainda se encontre dentro do prazo de inscrição, isso significa que o presidente da câmara está realizando a análise da sua inscrição.

Processo Fora do Prazo:

Caso seu processo não tenha nenhuma movimentação por mais de 30 dias deverá entrar em contato com nossa central de atendimento.

Informamos a todos os interessados, que pretendem se inscrever nos quadros da seccional, os pedidos sem conferência com o original seguirão o tramite processual normalmente, entretanto a finalização da inscrição ficará condiciona a coleta da biometria e conferência com documentos originais.

Informamos a todos os interessados, que pretendem se inscrever nos quadros da seccional, que o certificado de exame de ordem é um documento obrigatório, pedidos de inscrição sem o certificado ou apenas com o requerimento de solicitação do mesmo serão colocados em diligência.

Ele deve ser solicitado pelo site servicos.oabam.org.br/secretaria, Prazo para recebimento é de até 30 dias corridos.

Caso não receba o protocolo de solicitação no e-mail em até 7 dias entre em contato com nossa central de atendimento.

Para assegurar a segurança dos pedidos apresentados, poderá o requerente apresentar os documentos autenticados em cartório
(Permite a finalização após a análise)

Ou apenas digitalizados sem autenticação.
(a finalização do pedido ficará condicionada a conferência dos documentos físicos).

Pedidos de urgência deverão ser devidamente justificados em petição simples e querendo o requerente prestar compromisso antes da data oficial este deverá vir acompanhado de comprovação de pagamento de taxa de antecipação de compromisso (após o deferimento do pedido).

Requerimento deve ser encaminhado ao [email protected], informando o número do processo de inscrição, comprovante de pagamento e sua petição.

Central de Atendimento – Secretaria
(92) 99286-3958 (Atendimento Virtual WhatsApp)

Contato Geral
E-mail: [email protected]
Chat Atendimento: chat.oabam.org.br

#SECOABAM

Secretaria OAB Amazonas

Razão Social

Ordem Dos Advogados do Brasil

Banco Sicoob (CCLA Manaus)

Cooperativa de credito de livre admissão de associados de manaus
Agência: 5008    Conta Corrente: 100110   Código do Banco: 756

CNPJ: 04.603.171/0001-66​

Favor efetuar o envio do comprovante para o e-mail [email protected]

Inscrição Definitiva - Prazos

MêsData limite de entrega da documentaçãoData final para avaliação do pedido s/ diligênciaProvável data da solenidade
JaneiroRecessoRecessoRecesso
Fevereiro26/01/202312/02/202315/02/2023
Março24/02/202317/03/202322/03/2023
Abril31/03/202321/04/202326/04/2023
Maio28/04/202319/05/202324/05/2023
Junho02/06/202323/06/202328/06/2023
Julho30/06/202321/07/202326/07/2023
Agosto28/07/202318/08/202323/08/2023
Setembro30/08/202322/09/202327/09/2023
Outubro22/09/202316/10/202318/10/2023
Novembro30/10/202324/11/202329/11/2023
Dezembro24/11/202311/12/202313/12/2023
A ficha de inscrição eletrônica só terá validade após a juntada dos documentos físicos a serem entregues no protocolo da OAB/AM.
De acordo com resolução 02/2014 da OAB/AM, ficam condicionados as seguintes datas para entrega de documentação para pedido de Inscrição Definitiva na OAB/AM.