Inscrição Originária ou Definitiva

Quais documentos são necessários para inscrição definitiva na OAB/AM?

A falta dos documentos

Implicará na diligencia do pedido de inscrição, impedindo sua tramitação.

Taxa

Taxa de Inscrição: R$ 360,00

FOTO

2 Fotos 3x4*
Homens: Terno & Gravata
Manual da fotografia
HISTÓRICO FACULDADE
Em caso de aluno transferido apresentar histórico da instituição anterior para fins de transferência
Servidor público ?
Se é servidor público, apresentar declaração descritiva das funções do cargo que ocupa, expedida por setor competente do órgão a que pertence

RESERVISTA

Certificado de Reservista

TÍTULO

Título de Eleitor

CPF

Cadastro de Pessoa Física

RG

Não será aceita somente a CNH

EXAME DE ORDEM

SITUAÇÃO ELEITORAL

Comprovante de Votação ou Certidão de Quitação Eleitoral

Certidão de Nascimento

Certidão de Nascimento de filhos menores e de Casamento (cônjuge)

DIPLOMA

Diploma ou Certidão de Colação de Grau

Observações

Comparecer na seccional para conferencia de documentos assinatura de biometria

Você deve comparecer com uma foto 3x4 e documentos originais para assinatura de biometria, após o envio da ficha eletrônica.

Posso dar entrada somente com a CNH

Não será aceita somente apresentação CNH, pois nesse documento não consta o digito verificador do número do RG e naturalidade.

Cargo público

Caso exerça cargo público, mencionar profissão exercida atualmente, anexando declaração descritiva especificando as atividades e atribuições do cargo, especificando a Repartição ou Seção e esclarecendo, ainda, se exerce função Gratificada ou Comissionada (Chefia).

Diligência

Pedidos que sejam colocados em diligência terão o trâmite processual paralisado ou seja o requerente deverá cumprir a diligencia para prosseguimento processual.

Fora do prazo

Pedidos entregues fora do prazo seguirão o trâmite normal de avaliação e poderão ficar para solenidade subsequente.

Exame de ordem em outro estado

Em caso de aprovação no Exame de ordem em outro estado, é obrigatória a apresentação do Certificado de aprovação do exame de Ordem expedido pela seccional do estado onde o candidato realizou o exame.

Prazos | ficha eletrônica | Consulta

Formulário de Inscrição

Formulário de Inscrição Eletrônico

Cadastro no Sistema de processos da OAB

Você pode realizar esse cadastro, caso deseje visualizar seus protocolos na OAB/AM, permitindo ver todos os documentos do protocolo e realizar a juntada eletrônica para o cumprimento de diligências

Visualizar Prazos

Prazos 2023

O requerente deverá consultar a sua solicitação

As comunicações ao requerente e/ou avisos de diligência estarão disponíveis somente na consulta processual ou no sistema de peticionamento eletrônico, não sendo encaminhados via e-mail.

Consulta Pública de Processos na OAB

Verifique o andamento de seu pedido de inscrição

Sistema de Processos Eletrônicos da OAB

Para realizar juntada e visualizar a integra do protocolo.

Duvidas

FAQ

Perguntas e respostas mais frequentes sobre a inscrição.

Relator:

Caso seu processo ainda se encontre dentro do prazo de inscrição, isso significa que o relator ainda está realizando a análise da sua inscrição, os relatores recebem vários processos para análise e realizam a mesma por ordem de recebimento.

Secretario ou Revisor:

Caso seu processo ainda se encontre dentro do prazo de inscrição, isso significa que o Revisor ainda está realizando a análise da sua inscrição, os revisores analisam o despacho do relator anterior.

Presidente da Câmara Especial:

Caso seu processo ainda se encontre dentro do prazo de inscrição, isso significa que o presidente da câmara está realizando a análise da sua inscrição.

Processo Fora do Prazo:

Caso seu processo não tenha nenhuma movimentação por mais de 30 dias deverá entrar em contato com nossa central de atendimento.

Informamos a todos os interessados, que pretendem se inscrever nos quadros da seccional, os pedidos sem conferência com o original seguirão o tramite processual normalmente, entretanto a finalização da inscrição ficará condiciona a coleta da biometria e conferência com documentos originais.

Informamos a todos os interessados, que pretendem se inscrever nos quadros da seccional, que o certificado de exame de ordem é um documento obrigatório, pedidos de inscrição sem o certificado ou apenas com o requerimento de solicitação do mesmo serão colocados em diligência.

Ele deve ser solicitado pelo site servicos.oabam.org.br/secretaria, Prazo para recebimento é de até 30 dias corridos.

Caso não receba o protocolo de solicitação no e-mail em até 7 dias entre em contato com nossa central de atendimento.

Para assegurar a segurança dos pedidos apresentados, poderá o requerente apresentar os documentos autenticados em cartório
(Permite a finalização após a análise)

Ou apenas digitalizados sem autenticação.
(a finalização do pedido ficará condicionada a conferência dos documentos físicos).

Pedidos de urgência deverão ser devidamente justificados em petição simples e querendo o requerente prestar compromisso antes da data oficial este deverá vir acompanhado de comprovação de pagamento de taxa de antecipação de compromisso (após o deferimento do pedido).

Requerimento deve ser encaminhado ao [email protected], informando o número do processo de inscrição, comprovante de pagamento e sua petição.

Central de Atendimento – Secretaria
(92) 99286-3958 (Atendimento Virtual WhatsApp)

Contato Geral
E-mail: [email protected]
Chat Atendimento: chat.oabam.org.br

#SECOABAM

Secretaria OAB Amazonas

Razão Social

Ordem Dos Advogados do Brasil

Banco Sicoob (CCLA Manaus)

Cooperativa de credito de livre admissão de associados de manaus
Agência: 5008    Conta Corrente: 100110   Código do Banco: 756

CNPJ: 04.603.171/0001-66​

Favor efetuar o envio do comprovante para o e-mail [email protected]

Inscrição Definitiva - Prazos

MêsData limite de entrega da documentaçãoData final para avaliação do pedido s/ diligênciaProvável data da solenidade
JaneiroRecessoRecessoRecesso
Fevereiro26/01/202312/02/202315/02/2023
Março24/02/202317/03/202322/03/2023
Abril31/03/202321/04/202326/04/2023
Maio28/04/202319/05/202324/05/2023
Junho02/06/202323/06/202328/06/2023
Julho30/06/202321/07/202326/07/2023
Agosto28/07/202318/08/202323/08/2023
Setembro30/08/202322/09/202327/09/2023
Outubro22/09/202316/10/202318/10/2023
Novembro30/10/202324/11/202329/11/2023
Dezembro24/11/202311/12/202313/12/2023
A ficha de inscrição eletrônica só terá validade após a juntada dos documentos físicos a serem entregues no protocolo da OAB/AM.
De acordo com resolução 02/2014 da OAB/AM, ficam condicionados as seguintes datas para entrega de documentação para pedido de Inscrição Definitiva na OAB/AM.