A OAB Amazonas realizou, no dia 20 de outubro de 2026, uma audiência pública para discutir a proposta de revisão e atualização da Tabela de Honorários Advocatícios Mínimos do Estado. O encontro abriu espaço para que advogadas e advogados apresentassem sugestões, apontassem dificuldades da prática profissional e contribuíssem diretamente para a construção da nova tabela.
A audiência foi conduzida pelo presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, ao lado dos procuradores de Honorários, Celso Valério França Vieira e Fernando César Lima de Oliveira. Também integraram a mesa de trabalhos a secretária-geral, Omara Gusmão; a secretária-adjunta e corregedora, Alice Siqueira; e o conselheiro federal Jonny Cleuter Mendonça.
Durante o debate, os participantes discutiram a necessidade de adequar os valores de referência às diferentes áreas de atuação da advocacia e às condições atuais do mercado jurídico. Entre os pontos levantados esteve o Direito Previdenciário, com questionamentos sobre a remuneração em demandas envolvendo benefícios de curta duração e os critérios para o destaque de honorários.
A audiência também abordou a individualização de áreas profissionais, a revisão de parâmetros contratuais, como a hora intelectual e a jornada de exclusividade, e a adoção de medidas para enfrentar o aviltamento dos honorários, especialmente diante de práticas de oferta de serviços por valores incompatíveis com a adequada remuneração do trabalho jurídico.
As contribuições apresentadas serão analisadas tecnicamente pela OAB Amazonas, com a identificação dos ajustes necessários na minuta e dos pontos que exigem encaminhamentos normativos. A etapa seguinte será a consolidação da proposta para posterior deliberação formal.
A atualização da Tabela de Honorários Mínimos busca estabelecer referências mais adequadas à realidade da advocacia amazonense, considerando as particularidades das diferentes áreas do Direito e contribuindo para a valorização do trabalho profissional em todo o Estado.
Confira abaixo a Tabela de Honorários:
