A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) realiza no dia 20 de outubro (terça-feira), no Mini Auditório de sua sede, em Manaus, uma Audiência Pública dedicada à apresentação, discussão e coleta de contribuições para a proposta de revisão e atualização da Tabela de Honorários Advocatícios Mínimos do Estado.
Conduzido pelos procuradores de Honorários da Seccional, Celso Valério França Vieira e Fernando César Lima Ferreira de Oliveira, designados pela Portaria OAB/AM-GP nº 052/2026, o encontro tem como objetivo adequar os valores de referência às transformações do mercado jurídico e assegurar a justa remuneração do trabalho da advocacia.
A mobilização busca envolver diretamente advogados, advogadas e demais interessados na construção de parâmetros atualizados que reflitam a realidade do exercício profissional em todo o Amazonas.
O presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, destaca que a atualização da tabela é uma medida de fortalecimento da advocacia e de respeito ao trabalho dos profissionais. “A valorização da advocacia começa, de forma concreta, pela garantia e proteção da sua justa remuneração. Atualizar a Tabela de Honorários Mínimos é assegurar parâmetro, segurança e dignidade para o exercício profissional em todo o Estado”, afirmou.
Jean Cleuter também reforçou a importância da participação da classe na construção da proposta, para que os parâmetros de remuneração considerem a realidade enfrentada pelos profissionais. “Convocamos a classe a participar ativamente dessa construção coletiva, que reflete o nosso compromisso com uma advocacia forte e respeitada”, completou.
O procurador de Honorários da OAB-AM, Celso Valério França Vieira, chama a atenção para os impactos da defasagem dos valores praticados sobre o exercício profissional e o reconhecimento da advocacia. “Uma Tabela de Honorários defasada não protege a sociedade nem fortalece a advocacia. Ao contrário, contribui para a desvalorização de uma atividade que a própria Constituição reconhece como indispensável à administração da Justiça”, destacou.
O procurador também ressalta que a valorização dos honorários deve ser compreendida como parte do reconhecimento da responsabilidade e da qualificação exigidas no exercício da profissão. “Valorizar a advocacia não é encarecer o acesso à Justiça. É reconhecer que a defesa de direitos exige conhecimento, responsabilidade, dedicação, estrutura e independência profissional”, acrescentou.
A audiência terá início às 19h, em primeira chamada, e às 19h30, em segunda chamada. A participação é gratuita e aberta à advocacia e aos demais interessados.
Serviço:
Evento: Audiência Pública – Proposta de Revisão e Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios Mínimos | OAB/AM — 2026
Data: 20 de outubro de 2026 (terça-feira)
Horário: 19:00 (primeira chamada) | 19:30 (segunda chamada)
Local: Mini Auditório da OAB Amazonas (Av. Umberto Calderaro Filho, 2000 – Adrianópolis, Manaus/AM)
