OAB defende a restrição do uso de armas de fogo em locais com aglomeração

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O advogado Alberto Simonetti Cabral Neto, Presidente da Comissão de Estudos Penais da OAB/AM, participou na manhã desta segunda-feira (27), do programa da TV Acrítica, Manhã no Ar. Durante a entrevista, Simonetti falou sobre a restrição do uso de armas de fogo por policiais, delegados, escrivães e investigadores, em locais onde haja aglomeração de pessoas para eventos de qualquer natureza, principalmente em casas noturnas e do gênero.

Segundo o advogado, o ofício foi encaminhado ao delegado geral da Polícia Civil, Mariolino Brito, onde pede providências no sentido de proibir ou vetar o direito de porte de arma de fogo aos agentes da Polícia Civil. “A OAB pede que seja revogada a portaria número 09 de 2013, pois esta portaria se excede ao que diz o texto da legislação federal de nº10.826, ou seja a crítica da Ordem, não se refere a corporação que em sua maioria possui policiais valorosos, e sim refere-se a uma distorção, uma falta de monitoramento, de um policial que não poderia ser policial, visto que existem outros episódios que envolveram o delegado”, disse.

Ainda conforme o Simonetti, o presidente da OAB vai ainda expor a situação ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afim de propor ao presidente que se apresente na Câmara Federal em Brasília, um projeto de lei, a exemplo do acontece na lei seca, ou seja se o policial estiver em posse de arma, o mesmo não poderá consumir bebida alcoólica.

Alberto Simonetti Cabral Neto, concedeu ainda entrevista sobre o assunto, para a TV Em Tempo Rádio Tiradentes.

 

 

 

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