OAB vai integrar comissões para visitar maternidades

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A Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM) da Câmara Municipal de Manaus, junto das Comissões da Mulher Advogada e do Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas para Mulheres, Associação Humaniza e Movimento de Humanização do Parto formarão uma Comissão para visitar as maternidades em Manaus.

A iniciativa foi anunciada em Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (21), na Sala de Comissões, que discutiu a violência obstétrica na cidade. Segundo a representante da Associação Humaniza, Gabriela Repolho, mais de 50 denúncias foram registradas desde 2015, quando se começou a falar do assunto e que a criação dessa Comissão é importante para analisar os casos de perto. “É uma oportunidade de ver de perto a realidade, uma coisa é ouvir relatos e outra é ver a situação in loco, é também a chance de mostrar para os profissionais que atendem as gestantes que os órgãos fiscalizadores estão por perto e que estas mulheres não estão desamparadas”.

Já a vice-presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Alessandra Gomes, essas visitas às maternidades podem ajudar num atendimento mais humanizado para as mulheres que já relataram, segundo ela, casos de violência na hora do parto. “Temos relatos de mulheres que receberam tapas por estarem gritando de dor na hora do parto, e os médicos justificam este ato ao estresse causado pelas longas jornadas de trabalho nos plantões, o que é uma justificativa que não deve ser aceita, e denunciada aos órgãos responsáveis”, disse.

A presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, vereadora Professora Jacqueline (PHS), que trouxe o assunto para discussão na Casa, explicou que a ideia vai ser trabalhada e que o grupo de pessoas que irão a estes locais será montado. “Vamos formar o grupo de pessoas que vão nas maternidades e montar uma agenda positiva para fazermos essas visitas nos próximos meses, o importante é que estamos dando cada vez mais visibilidade a esse tema, não podemos fingir que isso não acontece, precisamos denunciar estes casos, a violência obstétrica existe e precisa ser combatida”, finalizou.

Jacqueline, ainda, enfatizou sobre o Projeto de Lei 199/2017, que está em tramitação no Parlamento Municipal que obriga a afixação de aviso nos estabelecimentos de saúde públicos e privados sobre o direito da gestante ter um acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós parto. “Esse é um direito da gestante, de ter um acompanhante, e muitas mulheres não conhecem esta essa Lei que é a 11.108/2005, e muitos hospitais impendem que estas gestantes estejam com seus acompanhantes, precisamos dar visibilidade a isso também”, disse.

Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM

 

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