- Medidas para levantamento dos alvarás da CEF do TRF, JEF, TJAM, Henoch Reis, Juizados Especiais – JEC, precatórios e/ou requisição de pequeno valor RPV.
- Os alvarás do TJAM são eletrônicos se o advogado informar seus dados bancários, a própria vara se incumbirá de encaminhar o pedido ao Banco. Neste caso, não se faz necessário replicar o e-mail à Procuradoria de Prerrogativas.
- Para alvarás do TRT deve ser informado os dados bancários nos autos do processo judicial para a vara encaminhar ao banco.
