COMUNICADO

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A OAB-AM informa que, em razão de decisão judicial, a consulta referente ao Quinto Constitucional, prevista para este domingo (29/03/2026), não será realizada.

A Seccional reforça seu compromisso com a legalidade e o respeito às decisões judiciais, e manterá a advocacia devidamente informada sobre os próximos encaminhamentos.

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