A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Acompanhamento e Aperfeiçoamento de Sistemas (CAAS), participou de reunião institucional com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com o objetivo de tratar de demandas da advocacia relacionadas ao funcionamento do PROJUDI, do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do balcão virtual.
O encontro contou com a presença da desembargadora Vânia Marques Marinho, presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJAM, do secretário de TI Breno Figueiredo Corado e do diretor de Suporte aos Sistemas Judiciais da Capital, Sebastião Fonseca Monteiro Junior.
Durante a reunião, a CAAS apresentou, em nome da advocacia amazonense, uma série de pleitos voltados ao aprimoramento dos sistemas judiciais, com destaque para:
– Reiteração do pedido, formalizado por meio do Ofício nº 714/2025, para a retirada de trecho no site do TJAM que condicionava a devolução de prazos à deliberação do magistrado — medida já atendida pela Presidência do Tribunal;
– Relato de instabilidades e atrasos (_delay_) no DJEN, já reconhecidos e solucionados pela SETIC;
– Apontamento de inconsistências envolvendo processos criminais transitados em julgado que deixam de aparecer na “mesa particular do advogado”, bem como dificuldades relacionadas à impetração de _habeas corpus_ em segundo grau sem habilitação prévia no processo de primeiro grau — questões que serão objeto de análise técnica;
– Solicitação de aprimoramento no mecanismo de recuperação de senha do PROJUDI, atualmente restrito a formulário, sendo informado que o sistema passa por atualização para sanar a limitação;
– Pedido de comunicação prévia sobre atualizações programadas do PROJUDI, visando melhor planejamento da advocacia — prontamente acolhido pela Presidência da CGTIC;
– Reforço da solicitação de disponibilização de relatórios do balcão virtual, com o objetivo de monitorar o funcionamento da ferramenta e promover ajustes necessários.
A SETIC apresentou parecer favorável ao atendimento dos pleitos encaminhados, evidenciando o alinhamento institucional e o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados.
Entre os avanços apresentados pela SETIC, destacou-se a conclusão da migração do sistema PROJUDI e a modernização do sistema de emissão de alvarás judiciais, medidas que visam conferir maior celeridade e eficiência aos procedimentos.
O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, ressaltou a importância do diálogo institucional permanente com o Tribunal de Justiça. “A atuação da OAB-AM tem sido firme e propositiva, buscando garantir que as demandas da advocacia sejam efetivamente atendidas. O diálogo com o TJAM é essencial para avançarmos em soluções concretas que impactam diretamente o exercício profissional.”
O presidente também destacou que esse alinhamento já resultou em conquistas relevantes, como a correção das inconsistências no DJEN, melhorias no acesso ao PROJUDI e a adequação do texto referente às certidões de indisponibilidade, que anteriormente condicionava a devolução de prazos à decisão judicial.
A OAB-AM seguirá acompanhando de perto o funcionamento dos sistemas judiciais e, por meio da CAAS, manterá o diálogo institucional com o TJAM, atuando como elo entre a advocacia e o Poder Judiciário para encaminhar demandas e contribuir com soluções que fortaleçam o pleno exercício da profissão no Estado do Amazonas.
