A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) prestará, nesta sexta-feira (17), uma homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, durante o VII Congresso de Direito Tributário do Amazonas, que ocorre de 15 a 17 de outubro, na sede da instituição.
A homenagem reconhece a atuação do ministro como relator do Tema 1.239, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que consolidou a jurisprudência sobre a não incidência do PIS e da COFINS nas receitas decorrentes de vendas e prestações de serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus — decisão considerada fundamental para a economia da região.
Para o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, o reconhecimento simboliza o respeito da advocacia amazonense a quem contribui com decisões que fortalecem o desenvolvimento jurídico e econômico do Estado.
“Homenagear o ministro Gugel de Faria é reconhecer o impacto real que o Direito pode ter na vida das pessoas e no crescimento do nosso Estado. Decisões como a que ele relatou reforçam a importância da segurança jurídica e da valorização da Zona Franca de Manaus, que é o coração da nossa economia. É uma honra para a OAB Amazonas prestar essa homenagem dentro de um evento que reflete o amadurecimento e a força da advocacia tributária amazonense”, afirmou Jean Cleuter.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-AM, Dr. Hamilton Caminha, a escolha do homenageado reflete o reconhecimento da categoria à relevância técnica e social da decisão do ministro.
“O julgamento do Tema 1.239 assegurou que as operações internas na Zona Franca de Manaus permaneçam desoneradas, o que representa um avanço expressivo para o modelo econômico regional. É uma homenagem justa e simbólica, feita em nome da advocacia tributária e de toda a sociedade amazonense”, destacou Caminha.
Realizado sob a gestão do presidente Jean Cleuter, o VII Congresso de Direito Tributário tem se consolidado a cada edição como um dos principais espaços de debate jurídico da região Norte. A programação reúne especialistas de renome e amplia o acesso de advogados, advogadas, estudantes e servidores públicos a discussões atualizadas sobre o cenário tributário brasileiro.
Além da homenagem concedida pela OAB Amazonas, o ministro Luiz Alberto Gugel de Faria também receberá, nesta sexta-feira (17), o título de Cidadão Amazonense na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
