NOTA: OAB-AM reafirma a importância do direito fundamental da advocacia à sustentação oral

104

O Conselho Seccional da OAB no Amazonas reforça seu compromisso com a defesa intransigente da sustentação oral. A prerrogativa, considerada essencial para o pleno exercício da profissão, tornou-se mais uma vez tema de debate após ser negada a um advogado durante sessão de julgamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Durante o evento virtual realizado nessa quarta-feira (22/5), o advogado Edimilson Guerra solicitava seu direito à sustentação oral ao desembargador Délcio Santos. A permissão estava sendo negada, mas a desembargadora Luíza Cristina Marques (relatora da ação que estava em julgamento) interveio com um comentário agressivo, sem perceber que havia deixado seu microfone aberto. Em seguida, Délcio Santos permitiu que Edimilson Guerra se dirigisse ao Tribunal. Porém, após a fala do advogado, o colegiado, por unanimidade, rejeitou seu pedido.

Embora a OAB conheça o perfil equilibrado da magistrada, considera inaceitável e preocupante tal comportamento. A OAB-AM, junto ao Conselho Federal, está comprometida em assegurar que todos os advogados possam exercer plenamente suas funções, sem intimidações ou preconceitos, garantindo assim a defesa justa e imparcial dos direitos de seus clientes.

A defesa da sustentação oral é, portanto, uma defesa da Justiça e do Estado de Direito. A OAB continuará vigilante e atuante para assegurar que este direito fundamental seja respeitado e valorizado em todas as esferas do Judiciário brasileiro.

Artigo anteriorPresidente da OAB-AM recebe projetos de elaboração de propostas para a construção do clube da OAB
Próximo artigoOAB Amazonas Lança Certidões Digitais para Advogados