A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), realizou, nesta terça-feira, dia 10 de outubro, uma reunião com o propósito de discutir o seguro defeso dos pescadores que não estão recebendo o benefício. A reunião aconteceu na sede da Seccional, localizada na Av. Umberto Calderaro, n° 2000, bairro Adrianópolis.
O presidente OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, ressalta a cooperação com a AAPREVAM e com a Comissão de Direito Previdenciário, visando resolver o problema dos pescadores sem acesso ao benefício através de um mutirão.
“Nós estamos fazendo um trabalho em prol dos pescadores que não estão recebendo seu seguro defeso. Em razão disso, nós vamos tentar fazer um grande mutirão para que nós consigamos atingir todos os cidadãos que estão com esse problema.”, afirma o presidente.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-AM, Álvaro Menezes, e a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Amazonas (AAPREVAM), Annie Arruda.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como Seguro Defeso, é regulamentado pela Lei n.º 10.779, de 25 de novembro de 2003, que determina que os pescadores profissionais que pescam de maneira artesanal têm direito a receber um benefício de seguro desemprego durante o período de defeso.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-AM, o auxílio é necessário para o pescador artesanal que não consegue ter renda durante esse período.
“O segurado especial, que é o pescador artesanal profissional, tem direito durante o período de defeso a receber esse seguro, que é um salário mínimo, porque ele não pode pescar, ele não pode vender e logo não consegue ter sua renda”, disse Álvaro Menezes.
O presidente da Comissão também afirma que o objetivo da reunião é simplificar e fazer com que todos os pescadores tenham direito a esse benefício.
“Nosso objetivo é fazer uma reunião em conjunto com o sindicato dos pescadores para tentar um Acordo de Cooperação com o INSS para aceitarem no lugar da carteira, uma declaração legalmente autêntica emitida pelo Sindicato dos Pescadores, comprovando ser um pescador artesanal profissional”, explicou.
