Presidente da OAB-AM quer entidade na luta em defesa da Zona Franca de Manaus

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Entrevista realizada pela OAB-Nacional

A OAB-AM tem como mote “portas abertas”, a exemplo da entidade nacional. A ideia é estar próxima dos advogados e advogadas e, assim, acompanhar e entender os pontos que precisam de atenção. “Nós queremos uma advocacia cada vez mais forte. Tanto no exercício da profissão contra a violação das prerrogativas, quanto na questão assistencial”, resume o presidente da seccional, Jean Cleuter Mendonça.

Jean Cleuter Mendonça pretende que a OAB-AM se envolva de perto no debate sobre a Zona Franca de Manaus, o polo industrial regional criado para atrair a instalação de fábricas na região e que emprega mais de 100 mil pessoas diretamente. “É imprescindível para o desenvolvimento da região. E, por isso, e como a zona franca tem status constitucional, a OAB convocou os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público, para que eles possam fazer uma sinergia em defesa do modelo.”

O presidente da OAB-AM é amazonense e tem 52 anos. Ele atua na área jurídica desde 1998, é mestrando em direito tributário, advogado com especialização em direito processual civil e graduado em administração com habilitação em comércio exterior.

Confira a íntegra da entrevista. 

CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?

Jean Cleuter Mendonça – O foco da nossa gestão é a OAB de portas abertas. Para ouvir os advogados, compartilhar e resolver os problemas. Principalmente do aviltamento de honorários, de prerrogativas, de interação com as instituições. Ou seja, nós queremos uma advocacia cada vez mais forte. E sempre também preocupados com a inclusão da advocacia no mercado de trabalho. Essa é uma OAB inclusiva, acolhedora e plural.

CFOAB – Qual a importância da OAB para a advocacia?

Jean Cleuter Mendonça – A OAB é a instituição que tem o dever de defender a advocacia, as advogadas e os advogados, em todos os momentos em que eles tiverem dificuldades. Tanto no exercício da profissão, que nós brigamos muito contra a violação das prerrogativas, esse é o nosso carro-chefe, quanto na questão assistencial. A OAB também tem o seu braço assistencial, que é a Caixa de Assistência. É onde nós podemos ter descontos em exames médicos e vários convênios de diversos ramos e segmentos. A nossa OAB quer o advogado dentro da sua casa, está sempre de portas abertas.

CFOAB – Qual a importância da OAB na sua vida?

Jean Cleuter Mendonça – A importância da OAB na minha vida é que eu entendo que todos devemos dedicar um tempo da nossa vida para servir. E eu entendo que esse serviço que fazemos para a advocacia, que é pro bono, engrandece a nossa vida. A vida é muito rápida, é passageira. O que pudermos fazer para termos uma sociedade mais equilibrada e um mundo melhor vamos fazer.

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?

Jean Cleuter Mendonça – É interessante, que eu até falei sobre isso na minha posse. O interesse surgiu quando eu trabalhava numa metalúrgica e, naquele momento, tive a oportunidade de ir a uma audiência trabalhista e vi a importância que tinha o advogado na defesa dos direitos dos seus clientes. Ou seja, eu entendi por que a Constituição, no seu artigo 133, diz que o advogado é indispensável para a administração da Justiça. Na minha vida, a advocacia surgiu como uma paixão. Naquele momento, entendi que deveria caminhar para a advocacia.

CFOAB – O senhor pode comentar os desafios de estar à frente de uma instituição como a Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas?

Jean Cleuter Mendonça – Os desafios são enormes. A questão do pós-pandemia mudou toda a forma de advogar, de relacionamento com os clientes, de relacionamento interpessoal. Nós entendemos que a advocacia passa por um momento difícil. A OAB tem como objetivo disponibilizar estrutura para o advogado trabalhar. Nós já temos vários escritórios compartilhados e pretendemos descentralizá-los. E qual é o objetivo? É levar estrutura, segurança para que o advogado possa atender seu cliente de forma digna e respeitosa.

CFOAB – No seu discurso de posse, o senhor falou de duas questões importantes, como a liberdade de imprensa, as fake news. O senhor poderia falar um pouco sobre isso?

Jean Cleuter Mendonça – A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão de todo cidadão são muito importantes. A Constituição dá preponderância a elas. O que eu quis passar de mensagem é que fake news é desinformação. Pode desequilibrar o Estado Democrático de Direito numa eleição. Não podemos permitir que a desinformação prevaleça em relação à informação verdadeira. E aí que é o grande ponto. Se eu mantenho a minha posição de defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, também temos de responsabilizar as pessoas que, de uma forma ou outra, produzem fake news. Isso porque todas as pessoas devem ser responsáveis pelos seus atos e expressões. Sou, sim, a favor da liberdade de imprensa e de expressão, mas a expressão tem que vir com responsabilidade. Vamos ter um observatório nas eleições, porque queremos eleições limpas, com o objetivo de ter o voto consciente, para que o eleitor consiga analisar quem será melhor para lhe representar tanto no Executivo como no Legislativo. 

CFOAB – Outro ponto de destaque para o estado é a Zona Franca de Manaus. A OAB também tem intenção de atuar neste debate?

Jean Cleuter Mendonça – A OAB vai atuar firmemente. Temos um modelo constitucional que foi prorrogado por mais de 50 anos, previsto no artigo 40 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição. E já está comprovado que esse modelo é de sucesso, pois preserva a floresta, o meio ambiente e emprega hoje mais de 100 mil pessoas diretamente. E é responsável pela arrecadação do estado. Nós, hoje, ainda não conseguimos ter outra matriz econômica para o Amazonas. A Zona Franca continua imprescindível para o desenvolvimento da região. A OAB-AM convocou os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, além do Ministério Público, para que possam fazer uma sinergia em defesa do modelo. Isso porque, se acabar e não tivermos outra opção econômica, não vamos ter arrecadação, não vamos ter mercado de trabalho para os advogados e vamos ter a sociedade sem dinheiro circulando. A Zona Franca de Manaus é essencial para o desenvolvimento da nossa região.

CFOAB – O que a advocacia amazonense pode esperar do senhor e da sua equipe na presidência da OAB-AM?

Jean Cleuter Mendonça – Muito trabalho. Eu me emociono ao ver na OAB, além do trabalho da gestão, dos conselheiros e conselheiras, várias comissões com membros trabalhando em prol de uma advocacia melhor. E é feito de coração por essas pessoas, porque é pro bono, sem que haja pagamento de qualquer espécie. Nossa gestão vai ser pautada pelo trabalho, pela sinergia de todos e isso só está sendo possível em razão de todos os advogados que hoje participam da gestão. Temos hoje em torno de 60 comissões temáticas. Aproveito ainda para convocar os advogados que queiram prestar serviço para a sociedade e para a advocacia. Nós estamos aqui de portas abertas esperando por vocês. Com isso, eu só tenho a agradecer às pessoas que estiveram conosco nesse desafio de uma nova gestão.

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