OAB-AM envia ofício para PM sobre possível equívoco em concurso público

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito Administrativo e Políticas Públicas, enviou na tarde desta quarta-feira (09/02), um ofício ao comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) pedindo esclarecimento sobre as discordâncias no cartão de confirmação do concurso público realizado no último final de semana. O certame aconteceu na capital e interior do estado, além dos estados do Acre e Rondônia. Mais de cem mil pessoas estavam inscritas para a prova.

A comissão enviou o ofício, após receber diversas denúncias de candidatos que foram prejudicados pela falta de informação sobre a mudança de endereço da Escola Estadual Professor Antenor Sarmento. No cartão de confirmação do concurso constava que a escola estava localizada na avenida Torquato Tapajós, Centro. No entanto, ao chegarem no local, os candidatos foram informados que o colégio mudou para o bairro da Cachoeirinha.  

O objetivo da solicitação é promover a transparência ao certame, uma vez que, aproximadamente 100 candidatos foram prejudicados com a falta de informação da mudança de endereço do local de prova.

Para o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, esclarecer os erros que aconteceram durante o certame é de suma importância, uma vez que a falta de informação da banca organizadora do concurso, prejudicou os candidatos.

“Precisamos garantir a transparência e a igualdade em todos os processos. A sociedade amazonense esperou dez anos por esse concurso e foi prejudicada. Essas informações precisam ser apuradas e devemos trazer clareza ao concurso”, afirmou.

De acordo com a vice-presidente da comissão, Ingrid Godinho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo concurso, informou que atualizou o endereço da escola na noite anterior ao dia do certame. Ela disse ainda que a OAB entrou nesse momento solicitando esclarecimento da Polícia Militar, por não conseguir acesso a maiores informações com a comissão do concurso.

Segundo a advogada Greyce Maia, presidente da comissão, o endereço da escola foi alterado há três anos, sendo assim uma falha da FGV em informar endereço errado aos candidatos.

“Houve uma falta de planejamento e observação aos princípios que regem o concurso público. Se for apontado que houve irregularidade, nós vamos entrar com medidas cabíveis para que OAB possa zelar pelo princípio da isonomia. Assim, caso seja verificada as reais irregularidades, medidas serão tomadas, para garantir os princípios bases do direito administrativo e da constituição federal.” afirmou.

Mandado de segurança

Segundo Greyce Maia, o candidato que foi prejudicado pelo erro no cartão de informação da prova, pode entrar com mandado de segurança. O concurseiro tem um prazo de 120 dias para entrar com recurso na Justiça.

“A princípio, o que nós queremos como comissão, é que possamos respaldar o direito como um todo, daqueles que se inscreveram para o concurso. Sabemos que nem todos possuem meios financeiros de constituir um advogado e entrar com um processo, então a comissão tem o interesse de zelar pelo direito do coletivo”, finalizou.

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