Comissão de Direito Tributário faz vigília para acompanhar tramitação da Reforma Tributária.

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A Comissão de Direito Tributário da OAB/AM, vem acompanhando de forma apreensiva as movimentações relacionadas à Reforma Tributária em tramitação no Congresso.

A presidente da Comissão, Ragelia Kanawatti, faz alerta um principalmente para os textos que estão sendo protocolados e que levam à Advocacia à uma elevada carga tributária.Em relação às questões dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, Ragelia exalta o texto da proposta de Lei conhecida por todos com o protocolo realizado pelo Governo na data de ontem.

A advogada tributarista ressalta que a Comissão já está trabalhando em cartilhas educativas, cujo tema Reforma Tributária será matéria presente na 2ª Edição da Revista De Olho nos Tributos, em que todos da Sociedade puderam acompanhar de forma detalhada e didática o que dispõe sobre os Projetos 45/2019, 110/2019 e agora o PL 3887/2020.