O “Programa Justiça Presente”, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento”, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promove no próximo dia 8 de abril o webnário “SEEU para a Advocacia: Como Usar o Sistema”. O evento online acontecerá a partir das 10h (horário de Brasília) e terá Márcio Barrim, do Tribunal de Justiça do Paraná, como facilitador. Para a participação no webnário, será utilizada a plataforma Zoom.
O juiz Glen Hudson Paulain Machado, da Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), explica que a unidade judiciária está passando a adotar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEUU) e, com isso, os processos estão migrando do SAJ para o novo sistema, o qual passará a ser utilizado por todas as Varas de Execução Penal do país. “Depois que foi implantado, houve muitas dúvidas por parte dos advogados; defensores públicos; promotores de justiça e servidores quanto ao manuseio dessa ferramenta. A capacitação programada para o dia 8 será uma oportunidade para o esclarecimento de todas essas dúvidas por parte dos operadores do direito”, disse o magistrado, que é o gestor da VEP/TJAM.
O SEUU foi adotado como política nacional pelo CNJ, em 2016, e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019. A partir de 2019, a melhoria e expansão do sistema tornou-se parte das ações do “Programa Justiça Presente”, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento”, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Desde 2019, as equipes de Tecnologia da Informação do “Justiça Presente” e do CNJ desenvolvem ferramenta que realiza a transmissão automática de dados de processos hospedados em outros sistemas, como SAJ e Projud, para o SEEU. Essa iniciativa elimina a necessidade de implantação manual das peças.
A integração com sistemas utilizados por órgãos parceiros, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, é outra frente de atuação. Essa estratégia será fortalecida e outras plataformas poderão ser integradas ao SEEU, tais como sistemas da fase de conhecimento e da fase recursal e o Sistac (Sistema de Audiência de Custódia).
Fonte: https://www.tjam.jus.br/
