OAB vai discutir os desafios do Amazonas diante do Sistema Tributário Nacional

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Com o tema ´30 anos de Constituição Federal e os desafios do Estado do Amazonas diante do sistema tributário nacional´, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão de Direito Tributário realiza nos dias 15 e 16 de agosto de 2018, o I Congresso de Direito Tributário do Amazonas. O evento acontece a partir das 17h, no Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), bairro Aleixo.

Além de fomentar a discussão em torno dos impactos que o sistema tributário nacional causa aos diversos segmentos da economia no Amazonas, a presidente da Comissão do Direito Tributário da OAB-AM, Ragélia Kanavatti, afirma que o Congresso também tem o objetivo de mostrar à classe advocatícia que o Direito Tributário é um campo de atuação ainda pouco explorado pela advocacia amazonense.

A programação inclui palestras, exposições e debates voltados aos profissionais das mais diversas áreas, advogados, contadores, economistas e diretores de empresas do Polo Industrial de Manaus. Entre os seis palestrantes nacionais, o jurista Ives Gandra está entre os mais aguardados. Ele vai palestrar na quinta-feira, dia 16, e abordará o tema Segurança e Certeza jurídica tributária nos 30 anos da CRFB/88.

Aos estudantes será concedido diploma de 50 horas de atividades complementares.

Confira a programação:

Dia 15 – quarta-feira

17h00 – Painel de Abertura: Teoria e Precedentes do Direito Tributário

Palestrantes:

Luiz Claúdio Allemand

Daniel Benvenutti

17h50 – Painel:  Gestão Tributária e Aspectos Tributários da Zona Franca de Manaus

Palestrantes:

Gilliard Nobre Rocha

Carlos Alberto

18h40 – Painel: Os Desafios da Advocacia perante a Fazenda Pública

Palestrantes:

Serafim Correa

Franco Junior

Intervalo (19h45/20h00)

20h05 – Painel: Segurança e Certeza jurídica tributária nos 30 anos da CRFB/88

Palestrantes:

Ives Gandra

Jocil Moraes Filho

20h40 – Painel: Controle Judicial do Regime Tributário por meio de ações coletivas

Presidente: Jorge Bruno

Palestrante:

Fabricio Bastos

Dia 15 – quarta-feira

17h00 – Painel: Simples Nacional e a Sociedade Unipessoal

Palestrante:

Manoel Carlos de Oliveira Júnior

Frederico Paiva

17h50 – Painel: Planejamento Tributário na Advocacia

Palestrantes:

Ângelo Peccini

David Nóvoa

18h40 – Painel: Incentivos Fiscais na Zona Franca de Manaus

Palestrantes:

Appio Tolentino

Francisco de Assis Mourão Júnior

Intervalo (19h45/20h00)

20h05 -Painel: Desconsideração Jurídica nos Processos Administrativos Fiscais

Palestrantes:

Amyr Dantas

João Tolentino

20h40 – Painel de Encerramento: Direitos Fundamentais do Contribuinte – Embargos à Execução Fiscal e a necessidade de garantia

PalestrantePedro Barretto

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