Delação Premiada, Direitos Humanos e Previdenciário e a Constituição Federal nortearam os debates da conferência

51

O segundo dia de atividades da II Conferência Estadual da Advocacia do Amazonas reuniu temas recorrentes na advocacia criminal.  O Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Conselho Federal da OAB, advogado Glen Wilde fez duras críticas à ausência de uma política de ressocialização de presos no Estado do Amazonas, após nove meses da rebelião que resultou na morte de 57 detentos e na fuga de dezenas de presos. “Os presos não trabalham. Não há uma indústria dentro dos presídios. Dia desses estive em uma unidade prisional e ao conversar com o diretor soube que estavam ofertando um curso de barbeiros para 10 presos. Nós temos 9 mil presos. Isso não é nada”, destacou.

Na mesma noite, a palestra “Delação premiada sob a ótica do advogado criminalista”, com o advogado Délio Lins e Silva, prendeu a atenção dos participantes. Ele defendeu ser necessário fazer uma crítica dentro lei. “No dia-a-dia, vemos o sigilo ser quebrado constantemente, assim como acordo acontecerem as escondidas. O ideal é que essa lei seja reformulada principalmente no que se trata de delação, pois somente assim a lei será legítima”, lembrou.

Outro tema debatido durante o evento foi “A (in)existência da coisa julgada previdenciária”,  discorrido pela diretora geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí, Naiara de Moraes e Silva que debateu sobre o campo jurídico que busca examinar a possibilidade da renovação de ação de cunho previdenciário. Para Naiara de Moraes, o País passa por um tema delicado e faz-se necessário ampliar o conhecimento em torno do tema.

“Discutir a coisa julgada ou seu afastamento, nas relações jurídicas continuativas de natureza previdenciária, é de extrema importância para o profissional da advocacia, visto o momento delicado em que o país, se encontra em meio a uma Reforma Previdenciária”, disse.

O Litígio Interamericano e a Busca da Realização da Justiça Social: O Desafio da Implementação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, foi o penúltimo tema a ser debatido durante o encontro. Segundo a advogada que mediou a palestra, Sílvia Maria da Silveira Loureiro, assim como a ressocialização do detento, os direitos Econômicos, Sociais e Culturais, precisam ser incluídos no discurso jurídico.

“A Justiça de transição pôde exercer influência sobre o processo de judicialização de casos de violações de direitos humanos e por isso debater os impactos de longo prazo é uma difícil equação, que deve ser trabalhada através do meio jurídico”, disse

Finalizando o segundo dia de atividades, o advogado e vice-presidente da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, Júlio Antonio Lopes, fez uma leitura da palestra que deveria ser proferida pelo Dr. Bernardo Cabral, que não pode comparecer ao evento, devido a problemas de saúde na família.

“Hoje represento o Dr. Bernardo Cabral, que me pediu que fizesse a leitura de todo o processo histórico da Constituição, visto que Cabral foi o relator e responsável por receber as emendas parlamentares e transformá-las na Constituição que temos hoje, que é considerada a mais democrática do País”,disse.

 

Mostra Jurídica

Acontece simultaneamente a II Conferência Estadual da Advocacia do Amazonas, a I Mostra Jurídica do Amazonas em que parceiros da Ordem dos Advogados do Brasil, empresários da área jurídica, como Faculdades, Livrarias, Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas, bem como empresários de áreas de diversos segmentos, oferecem seus produtos e serviços, além de poder ampliar sua carta de clientes junto ao meio jurídico.

São mais de 52 stands, entre eles estão a Caixa de Assistência do Advogados do Amazonas – CAAAM, Uninorte, Clube do Tiro entre outros.

Artigo anterior2º dia da Conferencia Estadual da Advocacia, conta com palestras de renomados juristas
Próximo artigoEm parceria com a CBN Amazônia, OAB/AM lança coluna semanal