A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) informa que prestou atendimento imediato à advogada Drª Walleska Maciel Lopes, após acionamento da Instituição em razão de ocorrência registrada no 30º Distrito Integrado de Polícia.
Diante da comunicação, membros da OAB, juntamente com o Presidente de Prerrogativas, deslocaram-se prontamente até a unidade policial, onde a profissional relatou ter sido agredida por escrivã de polícia e tratada com desrespeito por estagiário da unidade prisional, fatos que configuram violação às prerrogativas da advocacia.
A atuação institucional da OAB/AM foi imediata e firme, assegurando o acesso da advogada às dependências da delegacia e garantindo o atendimento direto com a autoridade policial competente.
Diante da gravidade dos fatos, foi determinada a instauração de procedimento administrativo no âmbito da OAB/AM, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis para apuração das responsabilidades e proteção das prerrogativas profissionais.
A OAB/AM reafirma que não tolerará qualquer forma de agressão, constrangimento ou desrespeito contra advogados e advogadas no exercício da profissão, pois a advocacia é função essencial à Justiça e suas prerrogativas constituem garantia da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
A advogada foi orientada quanto à atuação institucional e informada sobre a permanente disponibilidade da Comissão de Prerrogativas para acompanhar profissionais da advocacia em diligências junto às unidades policiais sempre que necessário.
A Comissão orienta toda a advocacia amazonense a acionar imediatamente o órgão de prerrogativas diante de qualquer violação ao livre exercício profissional.
Concluído o procedimento e observado o prazo regimental, o caso será submetido ao Conselho Seccional.
Comissão de Prerrogativas da OAB/AM
