A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Permanente da Mulher Advogada, vem a público manifestar seu veemente repúdio diante do episódio de racismo sofrido pela Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), VERA LÚCIA ARAÚJO, ao tentar ingressar nas dependências do edifício da Confederação Nacional do Comércio – CNC, em Brasília, no dia 16 de maio de 2025, onde participaria como palestrante do Seminário “Gestão Pública – Prevenção ao Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
É inadmissível que uma jurista de reconhecida trajetória profissional e de destacada atuação na defesa dos direitos humanos, especialmente das mulheres e da população negra, seja alvo de condutas discriminatórias que violam sua dignidade e ferem os princípios constitucionais da igualdade e do respeito à pessoa humana.
A violência racial praticada nesse episódio revela, mais uma vez, o caráter estrutural do racismo em nossa sociedade, que persiste em excluir e deslegitimar a presença de pessoas negras em espaços de poder e decisão. Trata-se de uma afronta não apenas à pessoa da Ministra Vera Lúcia Araújo, mas a todas as mulheres negras que enfrentam diariamente as barreiras impostas pelo preconceito e pela discriminação.
A Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB-AM reitera seu compromisso inarredável na defesa dos direitos das mulheres, especialmente das advogadas negras, e se solidariza com a Ministra Vera Lúcia Araújo, colocando-se à disposição para somar esforços no combate ao racismo e na promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.
Repudiamos veementemente qualquer ato de discriminação racial, moral ou institucional, e conclamamos o Poder Público e a sociedade civil a adotarem medidas eficazes de enfrentamento ao racismo, bem como políticas afirmativas que garantam a plena participação das mulheres negras nos espaços de decisão.
Que a justiça seja feita e que ações concretas sejam adotadas para prevenir e punir condutas discriminatórias, assegurando o respeito e a segurança de todas as mulheres brasileiras.
Manaus, 23 de maio de 2025
JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas
OMARA OLIVEIRA DE GUSMAO
Presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB-AM, em exercício
