A Comissão Nacional da Mulher Advogada se posiciona contra o PDL 89/2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ, responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
O protocolo é uma diretriz fundamental para orientar magistrados e magistradas na aplicação da igualdade de gênero nos processos judiciais, especialmente em casos de violência doméstica, assédio, pensão alimentícia e outras questões que impactam diretamente a vida das mulheres.
Revogar essa medida representaria um grave retrocesso na construção de um Judiciário mais justo, inclusivo e comprometido com os direitos humanos.
Arraste pro lado e veja 7 razões para dizer NÃO ao PDL 89/2023.
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