Na quarta-feira (05), a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora da OAB-AM, Alice Siqueira, juntamente com a advogada Nicolle Scaramuzzini Torres representaram a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), durante sessão que discutiu a Proposição de Emenda Regimental para inclusão do “Capítulo IV-A – Sessões de Julgamento em Ambiente Eletrônico de Forma Assíncrona” e dos artigos 99-A ao 99-O no Regimento Interno do Regional.
A proposta busca adequar o TRT11 à Resolução CNJ nº 591/2024, que regulamenta as sessões de julgamento em ambiente eletrônico. Em sua manifestação, a OAB-AM apresentou ponderações em defesa do pleno exercício da advocacia e do acesso à Justiça, destacando a importância de garantir a possibilidade de sustentação oral presencial quando requerida e de resguardar o direito ao julgamento completo, evitando decisões por omissão de voto.
Para o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, o debate representa um avanço necessário, mas que requer equilíbrio e diálogo. “A tecnologia deve ser uma aliada da Justiça, e não um obstáculo. OAB e Judiciário precisam caminhar juntos para que a inovação ocorra sem comprometer direitos fundamentais da advocacia e das partes”, afirmou.
A secretária-geral adjunta e corregedora Alice Aquino reforçou que a participação da Ordem nesse tipo de discussão é essencial. “A presença da OAB-AM nesses espaços garante que a voz da advocacia seja ouvida e que as mudanças no sistema de Justiça ocorram com equilíbrio e responsabilidade”, destacou.
A presença da OAB-AM no debate transcende a defesa das prerrogativas e expressa a disposição da instituição em participar ativamente das mudanças que redesenham o sistema de Justiça. É um gesto de engajamento com o presente e de responsabilidade com o futuro da advocacia.
