A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas Educacionais, abriu nesta segunda-feira (25) a primeira edição do Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas, no Centro de Convenções Vasco Vasques. O encontro, que segue até o dia 26, reúne especialistas, gestores públicos, autoridades, movimentos sociais e representantes da sociedade civil em torno de um debate abrangente sobre os caminhos e desafios da educação na região amazônica.
A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades e representantes do setor jurídico e educacional. Estiveram presentes: o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter; secretário municipal de Educação (SEMED), Júnior Mar; advogado tributarista, Laercio Pereira; presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas Educacionais da OAB-AM, Silvana Gurgel; juíza-ouvidora do STF, Flávia Martins; coordenadora-geral da UPADEAM, Therezinha Rui; secretário da Casa Civil – representando o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, e Júnior Mar, secretário municipal – representando o prefeito de Manaus, David Almeida, Flávio Antony.
Durante a cerimônia de abertura, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, ressaltou o simbolismo do congresso como um marco para a educação no estado:
“A OAB-AM é um órgão que, na última pesquisa, alcançou 93% de aprovação no Brasil. Nesse sentido, entendemos que tudo o que levamos para os jovens visa avançar na educação e mudar o futuro de muitas pessoas”, afirmou.
Com uma programação extensa, o congresso foi aberto com a palestra magna do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luís Fabian, que abordou “O papel do controle externo no direito à educação”, destacando os mecanismos de fiscalização e transparência como garantias para a efetividade das políticas educacionais. Na sequência, a juíza e ouvidora do Supremo Tribunal Federal, Flávia Martins, apresentou reflexões sobre “Controle social e judicialização da educação na Amazônia”, chamando atenção para a necessidade de maior participação popular na construção de um ensino mais equitativo.
Além das palestras de abertura, o primeiro dia também contou com painéis e mesas de discussão sobre financiamento da educação, acessibilidade, educação indígena, inovação tecnológica no ensino superior e o impacto da inteligência artificial e das startups universitárias no ambiente acadêmico. Os debates foram conduzidos de forma plural, envolvendo profissionais do direito, educadores, estudantes e representantes de organizações da sociedade civil.
A presidente da Comissão de Direito à Educação e Políticas Públicas Educacionais da OAB-AM, Silvana Gurgel, também destacou a importância da iniciativa e reforçou a perspectiva de continuidade:
“É o primeiro evento de educação promovido pela OAB-AM e estamos com grandes expectativas de torná-lo permanente. O apoio das instituições foi determinante para a realização deste congresso. O direito e a educação estão diretamente interligados na construção de políticas públicas eficazes”, disse.
O congresso segue nesta terça-feira (26) com debates sobre judicialização da educação, políticas inclusivas, segurança nas escolas e o direito à educação de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, em um espaço de diálogo que conecta perspectivas jurídicas e pedagógicas ao futuro da educação na Amazônia.
