A Escola Superior de Advocacia do Amazonas (ESA-AM), por meio da Comissão de Iniciação à Advocacia Criminal da OAB-AM, promoveu no dia 16 de julho, às 15h, a aula “Execução Penal: Da Sentença à Cela – Dosimetria da Pena e os Caminhos do Regime Prisional”, ministrada pela advogada criminalista Dra. Jannaina Barbosa, especialista em Direito Penal e Processo Penal.
O evento, que contou com inscrições gratuitas e certificado de 2 horas complementares, foi direcionado a estudantes, advogados(as) e demais operadores do Direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os aspectos práticos e teóricos da execução penal no Brasil.
Durante a aula, foram discutidos temas fundamentais como: a tríade da dosimetria (culpabilidade, antecedentes, conduta social, entre outros); a fixação do regime inicial com base no artigo 33 do Código Penal e na Lei de Execução Penal; além de casos práticos e controvérsias jurisprudenciais analisadas pelo STJ e STF. Também foram abordados os reflexos das recentes alterações legislativas, incluindo a Lei Anticrime.
“Entendemos como a dosimetria da pena é o ponto de partida para definir o regime inicial e como os critérios objetivos e subjetivos influenciam diretamente na progressão, regressão e manutenção do regime. Foi um conteúdo prático e atualizado, pensado para quem deseja atuar com responsabilidade e técnica”, destacou Dra. Jannaina Barbosa.
