A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) participou da Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada em Brasília, representada pelo presidente Jean Cleuter, acompanhado dos conselheiros federais Jonny Cleuter e Neto Simonetti. A comitiva amazonense acompanhou de forma ativa os debates e deliberações que trataram de temas estratégicos para o exercício da advocacia em todo o país.
Entre os principais assuntos da pauta, destacou-se a defesa das prerrogativas profissionais, com a aprovação unânime da inclusão do ex-juiz da Lava Jato no Cadastro de Violadores de Prerrogativas. A medida reforça o compromisso da OAB com a proteção da atuação livre e independente de advogados e advogadas.
O Conselho Pleno também aprovou o apoio a projeto que amplia o direito à sustentação oral, importante conquista para o fortalecimento da atuação profissional nos tribunais. Outro ponto relevante foi a manifestação contrária à PEC que flexibiliza os critérios da função social da propriedade, considerada inconstitucional pela Ordem. Ainda nessa linha, foi aprovada a manifestação pela preservação de ferramenta de consulta processual, essencial para a transparência e o acesso à informação no sistema de Justiça.
Durante a sessão, foram debatidas ainda políticas de inclusão e equidade, com decisões importantes, como a proibição de inscrição de pessoas condenadas por crimes raciais nos quadros da OAB. A sessão também foi marcada por homenagens simbólicas e decisões éticas relevantes. O CFOAB homenageou Lino Machado por sua atuação em defesa de presos políticos durante a ditadura militar e celebrou a nomeação de um novo membro da Academia Brasileira de Letras.
Em outra deliberação, foi aprovada a proibição de inscrição na OAB de pessoas condenadas por crimes raciais, reforçando o compromisso da instituição com os direitos humanos e a equidade.
Para o presidente Jean Cleuter, a presença da OAB Amazonas nas decisões do Conselho Pleno representa “o compromisso de uma gestão que valoriza a advocacia de forma ampla, atuando com responsabilidade nas pautas que impactam diretamente a categoria em todo o país”.
Durante os trabalhos, o Conselho Federal também anunciou os estados-sede das próximas Conferências Nacionais da Advocacia, reforçando o compromisso com a descentralização e participação ampla da classe.
