Representantes da OAB Amazonas reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (30), com magistrados e servidores do 8º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) para tratar das recentes inconsistências no sistema SIREA, utilizado na tramitação e conferência de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Participaram do encontro o diretor tesoureiro da OAB-AM, Dr. Sérgio Cruz; o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-AM, Dr. Álvaro Régis; o juiz titular do 8º Juizado Especial Federal, Dr. Érico Pinheiro; o juiz substituto, Dr. Thiago Milhomem; e o diretor da unidade, Dr. Igor Lobato.
Durante a reunião, foram prestados esclarecimentos sobre os diversos entraves técnicos enfrentados desde o bloqueio do sistema, ocorrido entre os dias 31 de março e 15 de abril, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Após a reabertura do sistema, foram constatadas inconsistências que inviabilizaram o uso regular da plataforma.
Outro ponto debatido foi a adequação do SIREA à Resolução CJF 945/2025, que exigiu o desmembramento do campo de juros de mora em “Valor de Juros até 12/2021” e “Valor Juros Selic”, tornando necessária a retificação de mais de duas mil RPVs já preparadas. O problema foi resolvido com o apoio da equipe de TI do TRF1 em 19 de maio, permitindo a retomada das conferências no dia seguinte.
Segundo atualização apresentada na reunião, até esta sexta-feira (30), 114 RPVs foram migradas, 681 estão conferidas e prontas para migração, enquanto outras 1.674 seguem na fila de conferência. No entanto, o sistema ainda apresenta falhas na migração das RPVs e sofre impacto adicional por novas modificações relacionadas às cessões de crédito, também previstas na Resolução 945/2025.
A direção do 8º Juizado Especial Federal informou que está tomando todas as medidas cabíveis junto ao TRF1 para solucionar os problemas com a maior brevidade possível. Reforçou ainda o compromisso da unidade com a celeridade processual e a efetividade das decisões judiciais.
Em caso de dúvidas ou para esclarecimentos adicionais, advogados e advogadas podem recorrer ao Balcão Virtual do TRF1, acessando:
👉 Balcão Virtual
A OAB Amazonas continuará acompanhando o caso e atuando em defesa da advocacia previdenciarista, buscando assegurar a normalização do sistema e o regular pagamento das RPVs.
