A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou o primeiro curso voltado aos servidores públicos lotados nos fóruns e tribunais do estado.
A aula aconteceu na tarde desta terça-feira (12/04) e foi ministrada pela advogada e conselheira seccional da Ordem, Thalita Motta. O curso foi ministrado de forma virtual e teve como tema as prerrogativas da advocacia. Aproximadamente 25 servidores participaram.
De acordo com Thalita Motta, o objetivo da primeira aula é treinar o servidor responsável pelo atendimento de advogados, explicando sobre as prerrogativas da advocacia criminal, prerrogativas no âmbito dos processos administrativos e prerrogativas aplicáveis a todas as esferas do advogado.
Durante a aula, também foi comentado sobre os honorários advocatícios, ressaltando a decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do não cabimento da apreciação equitativa em causas de valor elevado.
“É um treinamento para melhoria do atendimento ao advogado, porque muitas vezes aquele servidor desconhece o próprio estatuto da OAB, então nós apresentamos o estatuto, a constituição federal para aquele servidor que muitas vezes pode nunca ter tido acesso a essa legislação e a partir do momento em que ele tem acesso, se reflete no melhor atendimento”, explicou.
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