Advocacia jovem pede percentual mínimo em conselhos e comissões da OAB

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Por questão de justiça e valorização da advocacia jovem, é legítima a destinação de percentual mínimo nas vagas dos conselhos estaduais e comissões temáticas permanentes em nível estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse é o pleito dos presidentes das comissões de advocacia jovem de nove seccionais da OAB enviado por carta ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz. A alegação é de que a advocacia jovem está cada vez mais numerosa, mas sem a representatividade condizente nos órgãos internos. “Embora tenhamos avançado no decorrer dos anos de luta, ainda não nos sentimos resguardados quanto a participação nas próximas eleições, pois, ainda tenha a previsão de participação, caso não haja obrigatoriedade na composição das chapas, a advocacia jovem corre um sério risco em não ter seu espaço garantido conforme seu volumoso numerário perante a Ordem”, aponta o documento.

Segundo a carta, 30% dos inscritos na OAB têm menos de cinco anos de carreira. E 60% não completou ainda uma década como advogado. A entidade tem, no total, mais de 1,3 milhão de inscritos. A OAB recentemente reduziu a cláusula de barreira para concorrer a cargos em conselhos seccionais e presidência de subseções, de cinco para três anos mínimos de advocacia. Além disso, tramita no Congresso o Projeto de Lei 2.169, que objetiva zerar qualquer impeditivo.

O próximo passo seria garantir a representatividade mínima. A carta é assinada pelos presidentes das comissões de advocacia jovem dos estados de Tocantins, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Piauí, Pernambuco e Maranhão.

Corrida por representatividade
O pedido da advocacia jovem se insere em contexto de propostas de ampliação de representatividade pelos mais variados grupos internos na OAB, enquanto o Conselho Federal estuda e avalia modificações em seu sistema eleitoral.

Há, por exemplo, um projeto de paridade de gênero proposto pela conselheira federal por Goiás Valentina Jungmann, que aumenta o percentual mínimo de mulheres nas chapas formadas para as eleições da OAB, de 30% para 50%. Também há um projeto de implementação de ação afirmativa por cota racial, este proposto pelo conselheiro federal pelo Ceará, André Costa, protocolado em julho. A ideia é que, por 10 mandatos consecutivos, 30% dos órgãos (Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados) seja composto por negros.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, inclusive defende que a classe discuta alterações eleitorais para a composição de seus órgãos, incluindo aí a possibilidade e eventuais formatos de eleição direta para a entidade.

Clique aqui para ler a carta da advocacia jovem

Fonte: www.conjur.com.br