Comissão de Direito da Educação retoma discussão sobre cobrança de taxa pelas escolas militares

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A Comissão de Direito da Educação da OAB-AM realizará no dia 13 de setembro, às 14h, a terceira audiência pública para tratar da temática das escolas públicas geridas pela Polícia Militar do Estado do Amazonas.

“Aproveitaremos o novo encontro, para sabermos dos avanços obtidos desde nossa última reunião em fevereiro último, ocasião em que restou a promessa da finalização de Termo de Cooperação entre Seduc e PM/AM, no intuito da primeira arcar com os custos relativos ao material escolar e fardamento, assim como demais despesas necessárias às escolas, visando assim, o não pagamento de valores por parte dos pais e ou responsáveis dos alunos”, disse o presidente da Comissão, Rodrigo Melo.

Melo afirma ainda que durante a audiência será abordada também a ausência de autorização de funcionamento de algumas dessas escolas por parte do Conselho Estadual de Educação.

Foram convidados para o evento, os secretários da SEDUC e de Segurança Pública, o Comandante Geral da PM, representantes do Ministério Público, Conselho Estadual de Educação e da Vara do Juizado Cível da Infância e Adolescência.

 

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