OAB entra com pedido de providencias, após TRT suspender prazos

30

 

Devido a suspensão da contagem de prazos até o dia 20 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, entrou com um pedido de providencias junto ao Conselho Nacional de Justiça- CNJ, afim de reverter a interrupção. A portaria do Tribunal Regional do Trabalho, alega que a paralisação dos prazos ocorre devido as mudanças da nova lei trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro.

De acordo com o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, a suspensão desses prazos prejudica a classe advocatícia. “A medida é prejudicial à advocacia e as partes, que já passam por tantos feriados e pontos facultativos. Estamos praticamente no final do ano e a suspensão de prazos dessa forma interfere diretamente na prestação jurisdicional e na efetividade, prejudicando principalmente os trabalhadores”, disse.

A nova lei trabalhista, entra em vigor no dia 11 de novembro, a partir desta data os prazos passam a serem contados nos dias úteis, o que deve prejudicar ainda mais o profissional da advocacia.

A presidente da Comissão de Assistência ao Advogado Trabalhista – CAAT, afirma que dessa forma com feriados prolongados o advogado terá ainda mais atraso nos seus processos. “Antes os prazos eram contados em dias corridos, não importava se haviam sábado ou domingos e feriados, os prazos continuavam, já com a nova lei trabalhista essa realidade deve mudar”, alega.

A advogada afirma ainda que essa suspensão é inadequada, visto que suspender prazos é um atraso não só ao advogado, mas também as suas devidas partes que acabam por ter os seus processos travados.  “Prazos suspensos em um final de ano com tantos feriados e pontos facultativos é um atraso na vida da Advocacia trabalhista e consequentemente do cliente que tem seu processo interrompido”, disse.

Artigo anteriorSeminário debate temas primordiais para os profissionais da advocacia com ênfase no direito empresarial
Próximo artigoArtista plástico amazonense Arnaldo Garcez, expõe suas obras no Espaço Cultural CAAAM