OAB e Tim, lançam Código do Consumidor em braile do Brasil

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Com intuito de levar aos deficientes visuais, a Lei que rege sobre as relações de consumo, a seccional Amazonas, por meio Comissão de Direito do Consumidor, em parceria com a TIM, lançou na manhã desta sexta-feira (22), na sede da OAB/AM, o Código de Defesa do Consumidor em Braille.

A TIM poduziu cerca de 20 exemplares, cerca de R$ 450 cada, que na ocasião foram doadas as entidades presentes no evento.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, OAB/AM, Marco Antônio Nobre Salum, falou que a Ordem sempre esteve atenta as demandas sociais e nada mais justo que o empenho em produzir esse material. “A OAB exerce um relevante papel a sociedade e por isso a preocupação em fomentar a inclusão social, além de saber da realidade dos deficientes, onde este acaba por ser excluído e tem vulnerabilidade maior do que outros consumidores”, afirmou.

O secretário nacional do Conselho de Usuários da TIM, Ricardo Alves, falou que a cartilha proporciona a acessibilidade. “A acessibilidade, é um processo da liberdade individual, que só é possível, através da mobilidade e da informação. Somente dessa forma é possível promover a integração dos deficientes visuais na sociedade, possibilitando a cidadania”, destacou.

O gerente da Biblioteca Braille do Amazonas, Gilson Mauro Pereira, destacou a dificuldade que o deficiente visual enfrenta. “Ainda temos muitas lutas a vencer, e uma delas sem dúvida é a inclusão, um exemplo é a quantidade de profissionais formados, porém que não consegue adentrar no mercado de trabalho, por serem deficientes visuais. Nos alegramos com nossas conquistas, como a de hoje, mas não devemos esquecer que ainda temos muito a alcançar”, disse.

3ª Edição da Cartilha do Código do Consumidor

Na manhã desta sexta-feira (22), foi lançado ainda a 3ªedição do Manual de Direitos do Consumidor da OAB/AM. A cartilha foi produzida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem, e é instrumento com uma linguagem simples, prática e acessível.

De acordo com o Presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy,  a atualização fez-se necessária por conta das constantes inovações que trouxeram nova dinâmica às relações de consumo. “A terceira edição deste Manual abarca não apenas os princípios e comandos normativos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aborda Leis não menos importantes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente, constituindo assim um importante instrumento para todos”, lembrou.