Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Amazonas recebe denúncia e intensifica fiscalização contra captação ilícita de clientes

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O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas recebeu denúncia de que um funcionário do Juizado Especial Desembargador Lúcio Fonte de Rezende estaria indicando clientes para um determinado advogado e uma advogada, que já atuou como estagiária da própria vara. A conduta está em desacordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB e configura captação irregular de clientes.

Com o objetivo de zelar pelo cumprimento do código, a pedido do presidente do TED, Luís Pestana, uma equipe formada pela presidente da fiscalização do Tribunal de Ética, Adriane Magalhães, e os membros comissão do TED, Natividade Maia, Marco Salum e Maria do Céu Rodrigues, se dirigiu ao local no último dia 26 de junho para uma reunião com o juiz coordenador do Fórum, o juiz titular da Vara, Defensoria Pública e Corregedoria da Defensoria.

Ao término da reunião, ficou acertado que todas as providências cabíveis serão tomadas, assim como comunicação formal a corregedoria do Tribunal de Justiça. A conduta constitui infração de ética e disciplina grave que pode ser punido até com a perda da carteira.

“O TED está preocupado com a reiterada dessas ocorrências, desse tipo de atitude e está colocando uma campanha em curso contra a captação ilícita, fazendo excursões e fiscalizações. Estamos também ampliando o número de pessoas da comissão de fiscalização para fazermos esse tipo de atuação”, diz o presidente do TED, Luís Pestana.

Os nomes dos denunciados foram preservados pois irão responder a processo administrativo no TED. Para denunciar atos proibidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, mande mensagens para o telefone (092) 99447-3357.

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