A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/AM manifesta veemente repúdio à conduta da Delegada de Polícia Drª Joyce Coelho, em exercício na Delegacia Especializada de Polícia de Manacapuru/AM, pela exposição indevida de advogados em rede social de cunho pessoal, com a divulgação de informações inverídicas e que desprestigiam a atuação profissional da advocacia.
Foi amplamente divulgada, de forma equivocada, a existência de suposto “vazamento de informações”.
Todavia, o procedimento encontrava-se com status PÚBLICO, sendo a movimentação obtida por meio da plataforma Jusbrasil, inexistindo qualquer irregularidade.
Ressalte-se, ainda, que o próprio investigado recebeu a informação vinculada ao seu nome e, a partir disso, buscou assistência jurídica — fato comprovado perante a Comissão de Prerrogativas.
Diante disso, é possível afirmar que a versão divulgada pela Autoridade Policial não corresponde à realidade dos fatos.
Causa indignação a tentativa de exposição e descredibilização da advocacia, inclusive com afirmações de cunho sensacionalista acerca de honorários profissionais, o que ultrapassa os limites da atuação institucional e viola o dever de urbanidade imposto às autoridades públicas.
A OAB/AM não admitirá qualquer tentativa de intimidação, exposição ou desrespeito à advocacia e já vem adotando todas as medidas cabíveis em face da Autoridade Policial.
Ressalta-se que a presente manifestação não se dirige à Polícia Civil do Estado do Amazonas, tampouco à categoria dos Delegados, mas exclusivamente à conduta individual aqui repudiada.
A defesa das prerrogativas não possui fronteiras.
Nesse sentido, a Comissão de Prerrogativas acompanhará de forma permanente a observância dos direitos e prerrogativas dos advogados perante a Delegacia Especializada de Polícia de Manacapuru/AM, atualmente sob a condução da referida Autoridade Policial e não medirá esforços para promover todas as medidas administrativas, disciplinares e judiciais para que as prerrogativas da advocacia sejam observadas.
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