A OAB Amazonas acompanhou, no TRT da 11ª Região, o julgamento de um mandado de segurança que discute o direito do advogado de acompanhar a realização de prova pericial. A Seccional atuou como amicus curiae, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, reforçando que impedir a presença do advogado em ato essencial à produção da prova compromete a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Antes do julgamento, a secretária-geral da OAB Amazonas, Omara Gusmão, e o advogado com a prerrogativa violada, Denis Mesquita, despacharam junto aos desembargadores da Turma especializada durante a entrega dos memoriais, apresentando os fundamentos jurídicos que reforçam a importância da preservação das prerrogativas da advocacia, igualmente sustentados, em sessão, pelo Procurador de Prerrogativa, Reginaldo Oliveira.
Proteger a atuação do advogado é fortalecer o acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito. Leia a matéria completa no site www.oabam.org.br
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