Respost @cfoab – A aprovação do PL 4.709/2025 dá ao país um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado e outras fraudes eletrônicas, agora devidamente nomeadas como crimes de estelionato autônomo.
A proposta do PL contou com participação técnica da OAB Nacional, que se reuniu com o relator, deputado Sergio Santos Rodrigues, para contribuir com o aperfeiçoamento do texto, que reúne vários mecanismos de punição, prevenção e resposta rápida a fraudes que utilizam dados de processos judiciais e a identidade de advogados.
O projeto segue agora para tramitação no Senado, e a OAB seguirá acompanhando – e cobrando – a sua aprovação e sanção o mais rápido possível.
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