Repost • @cfoab O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais encaminharam ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, entre eles o Inquérito nº 4.781. No documento, a entidade também requer que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante.
A entidade manifesta, ainda, “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração” e ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
A Ordem reafirma o reconhecimento ao papel do STF na defesa da ordem constitucional e destaca a importância da preservação das garantias fundamentais, da atividade jornalística e das prerrogativas da advocacia.
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