Participação da Comissão de Direito Tributário na Reunião da CATE sobre a EC 132/23 (Reforma Tributária)
🌐Hoje, a Comissão de Direito Tributário teve o privilégio de integrar a reunião crucial da Comissão de Assuntos Tributários e Econômicos (CATE), liderada por Nivaldo Mendonça e presidida por Alex Del Giglio.
📋 Pauta Estratégica:
A reunião abordou a Emenda Constitucional 132/23, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, focando em:
1. Principais Aspectos da EC 132/23: Exploração dos pontos-chave.
2. Competitividade da ZFM: Fortalecimento estratégico.
3. Receitas do Amazonas: Impacto nos impostos estaduais.
4. Estratégias para a RT: Planejamento proativo.
🤝 Representação Notável:
Com Hamilton Caminha liderando, a comissão, junto com o parceiro CRC-AM, se disponilizou para participar ativamente desse desafio e contribuir para um sistema tributário com justiça fiscal e preservação do modelo da ZFM.
🔍 Análise da EC 132/23:
Nivaldo Mendonça, Coordenador do CATE, destacou a importância dos Art. 40, 92 e 92-A do ADCT para os incentivos fiscais na ZFM.
📈 Visão de Futuro:
Apesar dos desafios, enfatizou que o Amazonas não perderá arrecadação com um crescimento econômico linear de 2% ao ano. Propôs dois fundos de compensação geridos pela União.
🔮 Próximos Passos Estratégicos:
Participação ativa nos grupos de trabalho para projetos de Leis Instituidoras, acompanhamento legislativo e ajustes na legislação estadual até 2032.
🌟 Compromisso Inabalável:
A Comissão reafirma o compromisso em contribuir para um sistema tributário que preserve a atratividade de empreendimentos e assegure a arrecadação necessária para os serviços públicos.
#ComissaoDireitoTributario#ReformaTributaria#EC13223#CATE#ZFM#Amazonas#CompromissoComOTributo
