Comissão do Direito Tributário lança cartilha com medidas fiscais para auxiliar contribuintes durante a Pandemia do Covid-19

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A Comissão do Direito Tributário da OAB Amazonas lançou nesta semana uma cartilha em que reúne mais de 20 medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, que visam manter o equilíbrio econômico ou minimizar os efeitos da crise do Coronavírus para os empregados e empregadores brasileiros.

A iniciativa, conforme afirmou o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, tem o objetivo de ajudar o contribuinte a acompanhar os procedimentos tributários que os Governos estão tomando e dessa forma manter uma organização de suas finanças e obrigações tributárias.

“Essa crise do Covid-19 nos levou a mudar completamente a nossa forma de trabalhar e mesmo com o expediente suspenso na sede, estamos trabalhando remotamente e muitas das nossas comissões estão envolvidas em desenvolver conteúdos na tentativa de continuar ajudando a sociedade amazonense, a exemplo da Comissão do Direito Tributário que se debruçou sobre essas medidas e vem acompanhando sistematicamente todos os anúncios e publicações das referidas medidas”, declarou o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy.

Entre as vinte medidas que constam na cartilha “Medidas Fiscais para o Combate ao Coronavírus” estão decisões referentes ao pagamento do Simples Nacional, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), parcelamento de tributos municipais, prorrogações de certidões entre outras iniciativas de ordem fiscal.

“Essas medidas estão sendo divulgadas diariamente, conforme realizam os estudos de viabilidade em sua implementação e diante disso, a Comissão de Direito Tributário (CDT) da OAB/AM fez um compilado de todas as medidas divulgadas e vigentes até o presente momento, para facilitar o conhecimento por parte da população”, afirmou a presidente da Comissão, Ragélia Kanawatti.

A advogada informa ainda que conforme forem anunciadas novas medidas, o material será atualizado.

A cartilha possui 16 páginas e está disponível para download no site da OAB Amazonas e também nas redes sociais da instituição @oabamazonas e @comissaodetributario.

Clique no link para ter acesso à cartilha: https://oabam.org.br/downloads/mirror/OAB_COVID-19.pdf?

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