A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) informa à advocacia amazonense que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria nº 4612/2025, determinando a suspensão dos prazos processuais no âmbito do 1º e 2º Graus entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025, período em que será realizada a XX Semana Nacional da Conciliação.
De acordo com a portaria, os prazos que se iniciem ou terminem dentro desse intervalo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A OAB Amazonas reforça que a medida visa garantir a regularidade dos atos processuais durante as atividades da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Poder Judiciário.
