Oldeney Sá Valente
Oldeney Sá Valente
Ex-Presidente da OAB/AM
Conselheiro Federal da OAB
Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB
Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/AM
Membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A “XX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS”
Oldeney Sá Valente
Ex-Presidente da OAB/AM
Conselheiro Federal da OAB
Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB
Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/AM
Membro da Coordenação Nacional do Exame de Ordem.
Da abertura ao encerramento, a “XX Conferência Nacional dos Advogados”, que se realizou na bonita e hospitaleira cidade de Natal/RN, no período de 11 a 15 de novembro passado, foi um sucesso absoluto em todos os sentidos.
A rica e variada temática do conclave – centrada no tema “Estado Democrático de Direito x Estado Policial: Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição” e desenvolvida em 25 painéis, nos quais, sob diferentes enfoques, se examinou a conjuntura do País e as questões de interesse corporativo da advocacia – atraiu a participação interessada de mais de 6.000 advogados, estudantes e profissionais de todas as áreas do Direito, do Brasil e do exterior.
O temário não poderia ser mais apropriado. Como bem disse o Presidente Cezar Britto, na mensagem de apresentação da Conferência, “No mundo inteiro, e no Brasil não é diferente, o grande desafio contemporâneo é o da consolidação do regime democrático, o que passa pelo necessário equilíbrio entre o fim da impunidade, que abrange desde o criminoso comum até o do colarinho branco, e o respeito a todo o sistema de garantias individuais e do devido processo legal. Vertentes autoritárias manifestam-se em nosso cotidiano, querendo se impor a qualquer custo, com nítido sacrifício das esferas de proteção jurídica do cidadão contra o abuso do poder político”.
A partir dessa inegável constatação, conferências, exposições e debates assinalaram o compromisso estatutário da Ordem dos Advogados do Brasil com a defesa intransigente da Constituição, das Instituições Democráticas, dos Direitos Humanos, da Justiça Social, da Liberdade, do Meio Ambiente, dentre outros valores da Cidadania.
O êxito da Conferência deveu-se, em grande parte, ao planejamento e à boa organização resultantes do trabalho levado a cabo pela Diretoria do Conselho Federal juntamente com a Comissão Coordenadora, bem como pelos membros e servidores do Conselho Seccional do Rio Grande do Norte e do Conselho Federal da OAB, e estes últimos, mais uma vez, mostraram a presteza e a eficiência pela qual são merecidamente reconhecidos.
A descontraída e original solenidade de abertura propiciou um belíssimo show teatral com músicas inesquecíveis, executadas por cantores locais acompanhados pela Orquestra Sanfônica (de sanfonas mesmo) do Rio Grande do Norte, além de emocionantes desempenhos teatrais, lembrando a intensa participação da OAB nos grandes movimentos sociais e políticos de nossa Nação. Comoveu a todos a dramatização da entrega da Medalha Rui Barbosa (maior comenda da Ordem) ao Conselheiro Federal Agesandro da Costa Pereira, agraciado por sua destemida atuação no combate ao crime organizado e à corrupção no Estado do Espírito Santo. Ao abordar a natureza destrutiva de direitos de certas Emendas Constitucionais promulgadas nos últimos vinte anos, a contundente conferência magna proferida pelo Professor Celso Antonio Bandeira de Melo provocou polêmica, todavia sem perda do substancial conteúdo filosófico-jurídico-ideológico, marca indissociável da personalidade inquieta e da sólida cultura do eminente jurista bandeirante.
Muito visitado foi o grande espaço em que se alocaram murais e fotos da história da OAB e de seus vultos preeminentes. Restaurantes, livrarias e lojas de diferentes serviços e produtos, com destaque para os eletrônicos, além dos alegres stands armados pelas Seccionais, criaram um ambiente de lazer, gastronomia e confraternização, que fervilhou durante todo o transcurso do evento.
A Seccional do Amazonas compareceu com a maior delegação já levada às Conferências Nacionais da OAB. Dirigentes da OAB/AM, da Caixa de Assistência, da ESA, Conselheiros Seccionais e membros do TED juntaram-se a colegas das áreas cível, criminal e trabalhista e fizeram-se notar, com assídua freqüência, em todos os momentos.
Ressalte-se a palestra intitulada “Soberania e Biopirataria”, proferida no Painel 2 - Conflitos Geopolíticos, Direito e Soberania pelo ex-Presidente Edson de Oliveira, assim como a atuação destacada da OAB/AM, em diferentes outros painéis, por intermédio do Presidente Aristófanes Castro Filho (Relator do Painel 11 – Direitos Sociais e a CF de 1988) e dos Conselheiros Federais Elói Pinto de Andrade (Relator do Painel 4 – Direitos Fundamentais e Estado Policial) e José Alfredo Andrade (Secretário do Painel 1 – A Função Social do Direito Civil).
A mim, coube-me presidir os trabalhos do Painel 5 – Meio Ambiente e Desenvolvimento Social que contou com a participação dos juristas Paulo Afonso Leme Machado, José Afonso da Silva, Adréas Krell, Marcelo Abelha, Maria Artemísia Hermans e Flávia Frangeto. Coube-me, ainda, presidir os trabalhos do “II Encontro Nacional das Comissões de Meio Ambiente das Seccionais da OAB”, além de participar das reuniões e palestras promovidas pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem.
No último dia, sob a liderança do Presidente Aristófanes Castro Filho, a Delegação do Amazonas reuniu-se em animado jantar de confraternização, que já se tornou tradição nas Conferências da OAB.
Foram, portanto, dias de muitas atividades e memoráveis lições de Direto, de Civismo e de Cidadania, nos quais a OAB/AM marcou presença e, modestamente, contribuiu para o êxito do conclave.
Ao fazer este balanço positivo, afirmo sem medo de erro: as palestras, debates e conclusões, que serão registradas nos anais da “XX Conferência Nacional dos Advogados”, são a grande contribuição da OAB para o estudo, compreensão e solução das magnas questões nacionais da atualidade.