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Código de Ética
OAB

O Código de Ética e Disciplina em vigor foi instituido pela Resolução de 13 de fevereiro de 1995, do Conselho Federal, norteando os princípios impostergáveis de conduta do Advogado, com base no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 33 e 54, V, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.

Abaixo você tem, separados em tópicos, os capítulos do Código de Ética dos Advogados. Clique sobre um dos itens para ter acesso ao texto desejado.

TÍTULO I - Da Ética dos advogados

 

CAPÍTULO I - DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS

 

CAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES COM O CLIENTE

 

CAPÍTULO III - DO SIGILO PROFISSIONAL

 

CAPÍTULO IV - DA PUBLICIDADE

 

CAPÍTULO V - DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

 

CAPÍTULO VI - DO DEVER DE URBANIDADE

 

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO II - DO PROCESSO DISCIPLINAR

 

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA

 

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS